Apresentação
O projeto de extensão e pesquisa Democracia Participativa e Poder Popular na América Latina (PPAL) está vinculado ao Núcleo de Solidariedade Técnica (SOLTEC/UFRJ) desde Março de 2014 e busca constituir um espaço de formação e debate sobre o modelo democrático liberal hegemônico e as possibilidades de ampliação de uma efetiva participação popular. A crise da democracia faz emergir a necessidade de aprofundarmos o debate sobre a consciência politica e a participação da população em direção a uma nova dinâmica, efetivamente democrática. A troca de experiências entre práticas participativas e o aprendizado com experiências democráticas em diferentes lugares do país e de outros países, particularmente na América Latina, torna-se uma necessidade que deve embasar a atuação da extensão nesse campo.
No período de construção desse projeto, a equipe realizou importantes atividades, das quais destacamos: o processo de mobilização em torno do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, articulado com os demais comitês regionais de todo país, envolvendo todo o público da universidade no debate e conscientização sobre o tema; o apoio ao Programa Pesquisa-Ação para o poder popular e o desenvolvimento local na Cidade de Deus; a realização do I Seminário Internacional Poder Popular na América Latina (SIPPAL), que promoveu um rico espaço de intercâmbio de reflexões entre diversas universidades, organizações e movimentos sociais. Seu processo de construção gerou um artigo intitulado "A construção de um espaço para o fortalecimento do poder popular na América Latina: o SIPPAL", aprovado para o XIII Congresso Latino-Americano de Extensão Universitária (Cuba, 2015) e apresentado no VI Encontro Internacional de Economia dos Trabalhadores (Argentina, 2017).
Atualmente, o projeto está elaborando um videodocumentário, em parceria com a Escola de Serviço Social da UFRJ, sobre a experiência de poder popular no município de Torres, na Venezuela, a fim de que a história de iniciativas como essas alcancem um maior número de pessoas. Além disso, estamos enfocando esforços na parte de pesquisa sobre o campo da democracia participativa a partir de diferentes perspectivas. No início do ano, seus integrantes publicaram o artigo Potencialidades e limites do uso da tecnologia para o aprofundamento da democracia, que pode ser acessado neste enlace: https://periodicos.utfpr.edu.br/rts/article/view/4908.
Também vale ser destacada a publicação do livro Teoria Democrática e Poder Popular na América Latina, pelo professor Felipe Addor (ADDOR, 2016), resultado da sua tese de doutorado que refletiu sobre o contexto da teoria democrática para o contexto atual dessa região e analisou duas experiências exitosas de poder popular na Venezuela e no Equador. Detallhes do livro em: http://www.insular.com.br/loja3/product_info.php/products_id/1039 (o livro pode ser obtido com desconto direto com o autor).
Dentro do Mestrado Profissional em Tecnologia para o Desenvolvimento Social, os integrantes desse projeto são responsáveis pela disciplina Participação na Gestão Pública, além de estarem elaborando algumas dissertações que fortalecem a reflexão sobre o tema.
Fundamentação teórica
A construção de sistemas políticos efetivamente democráticos é um desafio que mobiliza intelectuais e ativistas, a partir de uma ampla discussão teórica e de diferentes práticas sociais. O processo histórico de construção do sistema democrático representativo liberal nos remete há pouco mais de duzentos anos, quando se deu início ao mais importante movimento de transformação dos sistemas políticos modernos.
Os séculos XIX e XX foram marcados pelas constantes disputas ocorridas acerca da questão democrática nos países centrais. Saindo de uma realidade caracterizada pela concentração de poder nas mãos de imperadores, reis, czares, experimentou-se a reformulação do modelo político, a fim de que a população tivesse maior capacidade de de interferir nos caminhos de desenvolvimento econômico e político do seu país.
No entanto, ao longo do tempo, o ideal democrático foi perdendo sua chama e o modelo hegemônico de consolidação da democracia, principalmente no mundo ocidental, restringiu-se à realização do sufrágio universal, que em lugar de ser consolidado como uma forma de exercício da democracia, assumiu o significado da própria democracia, concedendo, portanto, amplo espaço para os procedimentos unicamente eleitorais (MANIN, 1997; WARREN, 2002).
Nessa lógica atual, é possível identificarmos claramente uma crise no modelo de representação. Esse modelo hegemônico da democracia gera desinteresse pela política, afastamento com relação à construção da democracia, esvaziamento das instituições políticas (como partidos e órgãos do governo representativo: câmara dos deputados e senado) e falta de sentimento público. Esse crescente abismo, portanto, segue fortalecendo o argumento de que o modelo de democracia representativa baseada apenas no voto não é suficiente para dar conta das complexas demandas sociais que se apresentam (ADDOR, 2016).
Com o propósito de criar um caminho contra-hegemônico no cotidiano, destacam-se, ao redor do planeta, nas últimas décadas, diversas referências a práticas que buscam criar espaços de aprofundamento da democracia através da participação das pessoas em espaços consultivos ou deliberativos, a fim de inserir os cidadãos no processo de criação e intervenção nas políticas públicas, no processo de tomada de decisão. Conselhos, comitês, conferências, assembleias, orçamentos participativos são alguns dos nomes que identificam essas práticas (ADDOR, 2016; SANTOS, 2005; AVRITZER, 2009).
No âmbito da evolução das ciências sob essa perspectiva, o avanço tecnológico é uma constante que
permeia e tem o poder de involucrar a sociedade dependendo de interesses diversos. As novas
tecnologias de informação e comunicação (TIC) estão sendo utilizadas para múltiplos fins e vem sendo também consideradas como potenciais instrumentos para inovações na democracia. Estudos mostram algumas reflexões sobre essa incorporação em diversos espaços, como, por exemplo, a inserção da internet ao sistema democrático, cuja finalidade é integrar e promover a participação da sociedade, funcionando como uma ferramenta que estreita as relações entre os cidadãos e entre estes e seus representantes governamentais, aumenta o interesse na política, além de favorecer uma educação democrática (COLOMBO, 2006).
Objetivos
- Ampliar o conhecimento sobre práticas de democracia participativa desenvolvidas em países
latinoamericanos, aprofundando a análise sobre fatores importantes para a emergência e consolidação de experiências de poder popular na América Latina;
- Refletir sobre a questão da democracia participativa no âmbito brasileiro, buscando, a longo prazo,
propor inovações nos espaços de participação popular desenvolvidos na prática política local;
- Promover um processo de formação de integrantes de movimentos sociais e de intercâmbio entre os movimentos a partir da organização de seminários e espaços de apresentação de experiências (entre eles, o II Seminário Poder Popular na América Latina – SIPPAL);
- Realizar atividade de difusão de experiências de poder popular latino-americanas, por meio de
videodocumentários, em parceria com a Escola de Serviço Social/UFRJ;
- Promover a reflexão e o desenvolvimento de dissertações sobre sobre a temática no âmbito do Mestrado Profissional em Tecnologia para o Desenvolvimento Social.
Produção bibliográfica relacionada ao projeto
ADDOR, Felipe. Teoria Democrática e Poder Popular na América Latina. Florianópolis: Editora Insular, 2016.
ADDOR, Felipe; HENRIQUES, Flávio Chedid (Org.) . Tecnologia, participação e território: reflexões a partir da prática extensionista - Pesquisa, Ação e Tecnologia - vol. 3. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2015. 304p.
ADDOR, Felipe. Passos para a construção de uma nova democracia no conteto venezuelano. In: Karl Schurster; Rafael Araujo. (Org.). A era Chávez e a Venezuela no tempo presente. 1ed.Recife: Edupe, 2015, v. 1, p. 112-136.
ADDOR, Felipe. A participação popular, o nacional-estatismo e os governos progressistas no Equador e na Venezuela. In: Norberto Ferreras. (Org.). A questão nacional e as tradições nacional-estatistas no Brasil, América Latina e África. 1ed.Rio de Janeiro: FGV, 2015, v. 1, p. 139-163.
ADDOR, Felipe. 'O inventamos, o erramos': a experiência de transformação democrática no Município Torres. In: Olivier FOLZ; Nicole FOURTANÉ; Michèle GUIRAUD. (Org.). LE VENEZUELA D?HUGO CHÁVEZ : BILAN DE QUATORZE ANS DE POUVOIR. 1ed.Nancy: Éditions Universitaires de Lorraine ? Presses Universitaires de Nancy., 2013.
ADDOR, Felipe; Gutiérrez León, Lola . Movimento Indígena Equatoriano e a transformação da democracia. In: Fabiana Rodrigues, Henrique Novaes, Eraldo Batista. (Org.). Movimentos Sociais, Trabalho Associado e Educação para além do Capital. 1ed.São Paulo: Outras Expressões, 2012.
ALMEIDA, Layssa Ramos Maia de. As políticas e instâncias participativas criadas no âmbito da integração regional latino-americana: os casos do Mercosul e da Unasul. Monografia (Graduação em Defesa e Gestão Estratégica Internacional) – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas – CCJE. Rio de Janeiro, 2017.
ALMEIDA. L. R. M. de; BAUTISTA, J. B.; ADDOR, F. Potencialidades e limites do uso da tecnologia para o aprofundamento da democracia. R. Tecnol. Soc., Curitiba, v. 13, n. 27, p. 208-226, jan./abr. 2017. Disponível em: <https://periodicos.utfpr.edu.br/rts/article/view/4908>.
CARVALHO, Déborah Thiers de. Uma análise do avanço do projeto democrático participativo no campo da garantia de direitos de crianças e adolescentes: O caso do Fórum estadual de direitos da criança e do adolescente do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2018. Dissertação (Mestrado em Tecnologia para o Desenvolvimento Social) - Programa de Pós-Graduação em Tecnologia para o Desenvolvimento Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Referências Bibliográficas
AVRITZER, Leonardo. Participatory Institutions in Democratic Brazil. Johns Hopkins University Press, 2009.
COLOMBO, Clecia. Innovación democrática y TIC, ¿hacia una democracia participativa? Revista de los Estudios de Derecho y Ciencia Política de la UOC, Catalunha, 2006
MANIN, Bernard. The principles of representative government. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.
SANTOS, B.S. (Org.), Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 3a edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
WARREN, Mark. What Can Democratic Participation Mean Today?. Political Theory, vol. 30, no5, pp. 677-701, outubro, 2002.
Integrantes
Felipe Addor – Coordenação
Layssa Maia Ramos de Almeida – Coordenação
Judith Bustamante – pesquisadora
Marina Freire - pesquisadora
